(23/08/2017) Com base no entendimento de que as faltas graves de ambas as partes contribuíram para a fuga de um detento da Unidade Prisional do Puraquequara no ano de 2015, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) converteu em dispensa por culpa recíproca a justa causa aplicada a … Ler mais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória Imagem gerada por IA 19/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao … Ler mais
(19/09/2017) A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego. Com esse argumento, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pleito de reversão da dispensa para despedida sem justa causa feito por uma vendedora que pediu demissão para viajar para Tocantins, … Ler mais
(25/09/17) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador que solicitou que o reconhecimento do seu pedido de demissão fosse revertido em dispensa imotivada. Em suas alegações, o obreiro sustentou que somente optou por tal pedido porque foi ameaçado pelo preposto da empresa, e … Ler mais
(10/10/17) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um eletricista flagrado trabalhando sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI) chamado mangote em um poste de energia elétrica. Para os desembargadores, a penalidade aplicada pelo empregador foi adequada e proporcional à gravidade do … Ler mais
A decisão da 21ª VT de Belo Horizonte levou em conta, ainda, a falta de depósitos na conta do FGTS da reclamante Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho. Nesse sentido, apontou que o FGTS … Ler mais
Mandado de segurança impetrado junto ao Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a determinação de reintegração de funcionária que havia sido demitida quando estava doente. A decisão foi dada originalmente na primeira instância e ratificada pelos magistrados de segundo grau. “(…) à época da despedida, ela estava inapta para … Ler mais
Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a LG Electronics do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a um funcionário demitido quando faltavam dez dias para realização de um procedimento cirúrgico, … Ler mais
Um trabalhador que teve o plano de saúde cancelado pela empresa após sua demissão, mesmo tendo demonstrado formalmente seu interesse em continuar usufruindo do benefício, arcando integralmente com os custos, deve ser indenizado por danos morais. De acordo com o juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, … Ler mais
A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, e ainda declarou nulo o rompimento do contrato de trabalho, condenando assim a … Ler mais
