Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso Com Informações do TST
descanso
Município é condenado por não conceder descanso semanal e intervalo intrajornada a guarda – CSJT2 – CSJT
(23/08/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de descanso. Ele comprovou a constante ausência de descanso semanal de 24 horas consecutivas, bem como de intervalo intrajornada. O colegiado determinou ainda o … Ler mais
Rede que não concedia descanso semanal de 24h a seus empregados é condenada em 1a instância – CSJT2 – CSJT
A 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou (em primeiro grau) a Rede D’Or São Luiz S.A – operadora de hospitais em quatro estados do Brasil – ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) … Ler mais
Empresa é condenada a pagar verbas relativas a descanso de trabalhadora antes de horas extras – CSJT2 – CSJT
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verbas referentes ao descanso de 15 minutos antes do início da jornada de horas extras (art. 384, CLT) que não foram usufruídos por trabalhadora. A empresa deverá pagar o intervalo acrescido … Ler mais
Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso
Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso Com informações do CSJT
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado Com informações do CSJT
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres Com informações do CSJT
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual … Ler mais
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
15/12/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville (SC) e o rodízio de uso entre eles. Para o colegiado, essa providência atende à … Ler mais
JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela … Ler mais
