Arquivos descanso

TRT da 2ª Região (RS) decide que empregado que assina previamente intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

22 de fevereiro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Imagem: pessoa assinando documento 22/02/2023 – Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou parcialmente … Ler mais

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto

15 de janeiro de 2023 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo para repouso e alimentação dos empregados da Chocolates Garoto S.A. que tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva. De acordo com os … Ler mais

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador

11 de dezembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegação de que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais. Segundo o trabalhador, a empregadora desrespeitava o período, resultante da … Ler mais

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

10 de dezembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro, Metais … Ler mais

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

23 de novembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que ampliava, de seis para oito horas, a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. A nulidade ocorreu por causa da falta de intervalo intrajornada para alimentação e repouso. De acordo com os ministros, … Ler mais

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

20 de novembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

(Seg, 3 Jul 2017 08:00:00) A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do … Ler mais

Cortador de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho

8 de outubro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por um trabalhador rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e … Ler mais

ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação

27 de setembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga em sessão de julgamento 22/9/2022 – A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que havia determinado o pagamento do descanso semanal remunerado a empregados que paralisaram as atividades por um dia durante a semana. Dessa forma, a empresa só poderá … Ler mais

Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos

9 de setembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher Ministra Maria Cristina Peduzzi 09/09/22 – A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em … Ler mais

TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres – CSJT2

7 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

A votação na Sexta Câmara foi unânime 07/10/2021 – A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da … Ler mais

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