A medida leva em conta o risco de contaminação e de disseminação da Covid-19 no transporte público. Trens do Metrô-DF 24/04/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou, nesta sexta-feira (23), a manutenção do funcionamento de 80% dos trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) nos horários … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017, até que seja regulamentado o novo RRF, previsto na LC 178/2021, que prevê a migração dos entes federados submetidos à sistemática anterior. A … Ler mais
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359. Liminar … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias, a contar de 29/3, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V, contra a Covid-19. A liminar, deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3451, ajuizada pelo Estado do Maranhão, … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos … Ler mais
Ministra determina que União restabeleça custeio de leitos de UTI para Covid-19 no RS A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul que eram custeados (habilitados) pelo Ministério da Saúde … Ler mais
Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins DECISÃO 04/03/2021 16:07 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a realização de busca e apreensão em endereços de um grupo de … Ler mais
Ministra determina restabelecimento de leitos de UTI custeados pela União no Piauí A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente os leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Piauí que estavam habilitados (custeados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020 e que foram … Ler mais
Na sessão realizada nesta quinta-feira (4), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento ao registro da candidatura de Araci Cristina Araújo Carvalho (PDT) ao cargo de prefeita no município de Antônio Carlos (MG), em razão de inelegibilidade. A decisão torna definitiva a anulação de votos obtidos pela chapa da candidata … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (2), o indeferimento do registro de Itamar Cardoso do Nascimento (Avante) ao cargo de prefeito de Goianésia do Pará (PA) nas Eleições Municipais de 2020. O Plenário considerou que o político não poderia se candidatar ao pleito por estar inelegível por oito anos devido à … Ler mais
