Em visita à Corte, os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia, cidade de Londrina (PR), estiveram no edifício-sede do STM nesta sexta-feira (7). O protocolo de visita de estudantes conta de uma palestra com o ministro aposentado William de Oliveira Barros, que faz uma passagem sobre a história da Instituição, as peculiaridades … Ler mais
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus (AM), confirmou sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC) a um carteiro readaptado em atividade interna em decorrência de … Ler mais
Após perder ação ajuizada contra a ex-esposa e ser condenado por litigância de má-fé, um homem que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego entrou com recurso buscando o benefício da justiça gratuita. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o provimento e manteve a decisão da 26ª Vara … Ler mais
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber. A decisão, unânime, é inédita em segunda instância. O condutor justificou o pedido pelo fato de, segundo ele, haver subordinação na relação de trabalho. … Ler mais
Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deferiu adicional de periculosidade a um ex-funcionário da empresa Rexam Amazônia Ltda. que entrava rotineiramente em área de risco onde eram armazenados líquidos inflamáveis. Em provimento parcial ao recurso do trabalhor, a Turma acompanhou o voto do desembargador relator David … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), confirmando integralmente a sentença do juiz Ivanildo Vian, da Vara de Trabalho de Três Passos (RS), manteve a concessão de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde que visita doentes de forma habitual. A prefeitura da cidade pedia a … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de cozinha do restaurante Rodrigues Goumert Eireli, em Cabo Frio (RJ). Ela requisitou, na Justiça do Trabalho, o pagamento de valores referentes ao vale-transporte, alegando ser obrigada a realizar o trajeto de ida e volta … Ler mais
Seguindo entendimento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) modificou decisão de primeira instância, concedida em antecipação de tutela, que reconhecia o direito de um empregado do Banco do Brasil (BB) de incorporar aos vencimentos o valor de gratificação recebida há mais de dez anos. A decisão … Ler mais
A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento parcial ao recurso de uma procuradora jurídica da Câmara Municipal do Município de Aguaí (SP), e reconheceu seu direito a não ser obrigada a usar uniforme como os demais empregados, como impunha a empregadora. A procuradora afirmou em seu recurso que … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO ) reformou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para excluir condenação de empresa de mineração ao pagamento de hora intervalar e seus reflexos a um motorista externo. Os desembargadores entenderam que, como não havia controle de jornada, o trabalhador poderia … Ler mais
