Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos DECISÃO 18/02/2022 07:30 18/02/2022 07:30 17/02/2022 18:07 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional … Ler mais
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. Motoboy 15/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo (SP) para o pagamento de valores devidos a um … Ler mais
Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida DECISÃO 01/02/2022 08:10 01/02/2022 08:10 31/01/2022 18:49 … Conteúdo da Página Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label JURISPRUDÊNCIA 25/01/2022 08:20 25/01/2022 08:20 24/01/2022 19:40 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. Maços de dinheiro 05/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, implementados na chamada guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que, posteriormente, foram declarados inconstitucionais. A decisão, por unanimidade, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 851421, … Ler mais
A ministra Rosa Weber limitou a mais seis meses o prazo de vigência da liminar que impede a União de exigir o pagamento da dívida pública de Minas Gerais, de incluir o Estado em cadastros federais de inadimplência e de bloquear verbas existentes nas contas dos cofres estaduais como garantia do pagamento da dívida pública. … Ler mais
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia DECISÃO 20/12/2021 06:55 20/12/2021 06:55 17/12/2021 18:43 … Conteúdo da Página Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a Terceira Turma do Superior … Ler mais
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original DECISÃO 29/11/2021 07:15 29/11/2021 07:15 26/11/2021 19:01 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma … Ler mais
MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora SERVIÇO 04/11/2021 09:30 04/11/2021 09:30 03/11/2021 19:59 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 31a edição do MomentoArquivo: Financiamento Habitacional – O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo. A publicação relata a penhora de um imóvel comprado … Ler mais
