Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo
Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo Com informações do CSJT
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Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere … Ler mais
TRT da 23ª Região (MT) mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de arcar com dívidas de usina em Jaciara (MT)
TRT da 23ª Região (MT) mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de arcar com dívidas de usina em Jaciara (MT) Com informações do CSJT
Caixa Econômica é absolvida de pagar por dívidas trabalhistas quando atua como financiadora de programa habitacional
Caixa Econômica é absolvida de pagar por dívidas trabalhistas quando atua como financiadora de programa habitacional Com informações do CSJT
Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as decisões judiciais contra a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) sejam executadas exclusivamente sob o regime de precatórios. Ele suspendeu todas as medidas de execução contra a companhia e ordenou a devolução de valores eventualmente bloqueados que ainda não tenham sido repassados … Ler mais
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas
TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas Com informações do CSJT
Presidência do TRT da 1ª Região (RJ) é competente para decidir sobre execução de dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama
Presidência do TRT da 1ª Região (RJ) é competente para decidir sobre execução de dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama Com informações do CSJT
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia Prédio com placas de anúncios de aluguel. Foto: Rovena Rosa-Agência Brasil 05/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. … Ler mais
Indústria têxtil de SC está isenta de dívidas trabalhistas de costureira contratada por facção
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Iberpunto Indústria e Comércio Têxtil S.A., de Blumenau (SC), da responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas a uma costureira pelas empresas Du Pano Confecções Ltda. e Manteigas Confecções Ltda., efetivas empregadoras da trabalhadora de 2002 a 2007. De acordo com o Tribunal Regional do … Ler mais
