O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Neste momento, o ministro Gilmar Mendes, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desse julgamento, com repercussão geral (Tema 506), a Secretaria de Altos Estudos da Corte disponibiliza o 6º volume do Boletim … Ler mais
O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame de decisão de segunda instância que o condenou a reverter a justa causa aplicada a escriturário por suposto envolvimento com tráfico de drogas. Prisão O empregado foi dispensado após três anos de serviço devido a processo … Ler mais
Mais de dois milhões de caminhoneiros percorrem as rodovias do Brasil transportando 200 milhões de toneladas de safras e mercadorias. Nos quase 20 mil quilômetros de rodovias federais, são inúmeros os acidentes, que têm entre múltiplos fatores as jornadas excessivas, a falta de segurança e os prazos de entregas apertados. Muitos caminhoneiros recorrem às drogas … Ler mais
Nesta quinta-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirem do ar, no prazo de 24 horas, postagens de Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli que associam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao uso de drogas, assassinato, … Ler mais
27/09/2022 – Um empregado do setor do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e concluiu pela não discriminação. … Ler mais
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 Um dos grandes debates do direito penal nos últimos anos foi o seguinte: É possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito no delito de tráfico de drogas quando incidir a causa de diminuição do § 4o do art. 33 da Lei 11.343/2006? Em outras palavras, cabe … Ler mais
quarta-feira, 9 de maio de 2012 Meus amigos, Um dos temas mais em voga no direito penal, atualmente, diz respeito ao regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por tráfico de drogas. No Informativo 663 do STF, aqueles que leram puderam constatar – perplexos – duas decisões antagônicas sobre o tema, uma da … Ler mais
quinta-feira, 10 de maio de 2012 A Lei n.° 8.072/90 prevê que o regime inicial no caso de condenações por crimes hediondos e equiparados deve ser, obrigatoriamente, o fechado. Vejamos: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (…) § … Ler mais
