O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a eficácia das eleições realizadas para as Mesas Diretoras da Assembleias Legislativas dos Estados de Roraima e de Mato Grosso para o biênio 2021/2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados. A decisão se deu nas Ações Diretas de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis (SC) que impuseram à União a finalização do procedimento de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, no Município de Palhoça (SC), como … Ler mais
Repetitivo discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente RECURSO REPETITIVO 27/12/2021 07:00 27/12/2021 07:00 24/12/2021 12:57 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para “definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos … Ler mais
Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação DECISÃO 13/12/2021 07:00 13/12/2021 07:00 10/12/2021 18:11 … Conteúdo da Página Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro JURISPRUDÊNCIA 24/11/2021 10:00 24/11/2021 10:00 23/11/2021 19:25 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a existência de … Ler mais
Presidente do STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá DECISÃO 18/11/2021 20:55 18/11/2021 19:12 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determinou o afastamento por 90 dias do prefeito de Cuiabá, … Ler mais
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação DECISÃO 21/10/2021 08:10 21/10/2021 08:10 20/10/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o … Ler mais
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma DECISÃO 01/10/2021 07:35 01/10/2021 07:35 30/09/2021 18:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de sua … Ler mais
Nesta sexta-feira (17), a professora Teresa Arruda Alvim falou sobre o tema “Precedentes Obrigatórios e Modulação dos Efeitos da Decisão”. Livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e advogada, ela participou do SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo, evento virtual e aberto ao público, promovido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas … Ler mais
Nesta próxima sexta-feira (17), às 16h, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove nova edição do evento virtual SAE Talks, com o tema “Precedentes Obrigatórios e Modulação dos Efeitos da Decisão”. A convidada é a professora Teresa Arruda Alvim, livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O encontro é aberto ao público com transmissão … Ler mais
