Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) proíbe despejo de família de imóvel da empresa durante a pandemia

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiu o pedido de despejo de imóvel da BRF, ocupado por um casal de ex-empregados do frigorífico. Conforme a juíza Rosiane Cardoso, que proferiu a decisão na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, o despejo, neste momento, vai … Ler mais

Empresa de MG é condenada por obrigar empregado a usar camiseta e a cantar hinos com palavrões

Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso de camisetas com palavras de baixo calão, as quais também eram proferidas em cânticos. Para a juíza Marina Caixeta Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG), a empregadora extrapolou os limites traçados pela … Ler mais

Empresa de informática de Cuiabá (MT) deverá contratar pessoas com deficiência

Uma empresa de prestação de serviços de informática com sede em Cuiabá (MT) terá de contratar pessoas com deficiência (PCDs) independentemente do trânsito em julgado da decisão judicial que fixou essa obrigação. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao julgar recurso apresentado pelo Ministério Público do … Ler mais

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária de SP acima do peso

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) condenou um grupo econômico formado por empresas aéreas a indenizar uma comissária de voo em R$ 15 mil em razão de danos morais sofridos por pressão estética. A juíza do trabalho substituta Yara Campos Souto julgou procedente o pedido da trabalhadora, que alegara ter sido advertida e … Ler mais

Postagem em rede social de empresa do GO vale como prova de data de mudança de endereço

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que aplicou a revelia e a confissão ficta a uma academia que não demonstrou a nulidade de citação para ingressar no processo do trabalho. A autora da ação apresentou nos autos … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego de trabalhador de MG que prestou serviço após fechamento de empresa

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que prestou serviço após o fechamento de uma distribuidora de carro na capital mineira. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, sem divergência, mantiveram a sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho … Ler mais

Empresa de engenharia é condenada por acidente de trabalho em obra na Estrada de Manso (MT)

O descuido gerado pelo uso de celular durante um procedimento que resultou em fratura exposta da perna e tornozelo esquerdo de um trabalhador dominou as diferentes versões sobre o que teria causado o acidente. A situação aconteceu nas obras da rodovia MT 351, na Estrada do Manso, em 2015, e foi parar na Justiça do … Ler mais