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Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário” – Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário” – CSJT2

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Após ter sido considerada apta pelo INSS, a balconista retornou à empresa para reassumir seu posto de trabalho, mas a empregadora a considerou inapta. 16/05/2022 – A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento das verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Apesar de ter recebido alta … Ler mais

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

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O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, … Ler mais

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis 

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Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária  Ministro Augusto César 12/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o … Ler mais

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada – Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada – CSJT2

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De acordo com a trabalhadora, a revista nos objetos pessoais a constrangia na frente dos demais colegas de empresa. 10/05/2022 – A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada … Ler mais

Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

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A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes Ministro Alberto Balazeiro 03/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se … Ler mais

Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar porte de armas de segurança portuário – Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar porte de armas de segurança portuário – CSJT2

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A conclusão do colegiado foi de que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, obrigando o trabalhador a se expor ao perigo 02/05/2022 – A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15.297,00, a um trabalhador que atuava desarmado na fiscalização e segurança … Ler mais

Ex-empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa – Ex-empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa – CSJT2

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Profissional gravou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou o vídeo nas redes sociais.  28/04/2022 – Em processo iniciado no juízo da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sede de recurso de revista, a Primeira Turma do TST rejeitou o exame do recurso de … Ler mais

Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se  apresentem com cabelo e barba aparados

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A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST Ministro Mauricio Godinho Delgado 27/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços Ltda., prestadora de serviços de portaria e recepção, a não … Ler mais

Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora

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Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico  25/04/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação … Ler mais

Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

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Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função Ministra Maria Helena Mallmann 25/04//22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), a indenizar um ajudante de entrega que recebia e conferia os valores das mercadorias entregues aos clientes. A Turma entendeu que ele ficava … Ler mais