15/09/2022 – A Justiça do Trabalho em SC manteve decisão que declarou nulo o contrato de franquia entre uma administradora de condomínios e um administrador em São José (SC). Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região considerou que a franqueadora conduzia o empreendimento e reconheceu a existência … Ler mais
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 A CF/88 estabelece, em seu art. 5º, incisos LV e LXIII: Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXIII – o preso será informado … Ler mais
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: João é professor de uma Universidade Federal. Ele inseriu seu currículo pessoal na plataforma digital Lattes, mantida pelo CNPq. Ocorre que João colocou que seu regime de trabalho na Universidade era de 40 horas semanais, quando, na verdade, era de apenas 20 horas. Essa … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Loester Trutis (PL-MS) e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis pela suposta prática dos crimes de comunicação falsa de crime, porte ilegal e disparo de arma de fogo. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 15/8, no julgamento do … Ler mais
Nesta semana, um conteúdo enganoso publicado por um site de notícias confundiu eleitores ao levantar suspeitas sobre a função de uma das simulações realizadas pela Justiça Eleitoral para promover aprimoramentos no voto eletrônico. Fato ou boato? A Justiça Eleitoral esclarece que o Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022 … Ler mais
Um investigado no Supremo Tribunal Federal por criação e disseminação de notícias falsas postou nas redes sociais uma falsa ligação do ministro Gilmar Mendes com uma igreja de Minas Gerais. A informação mentirosa foi replicada por vários perfis e ganhou alcance nas redes sociais nesta sexta-feira (8). Segundo a postagem, documentos comprovariam que o ministro … Ler mais
Na última quinta-feira (7), começaram a circular informações falsas sobre as sugestões enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. A mensagem que circula em vídeo afirma que o TSE teria imposto sigilo às recomendações enviadas pelo Exército para barrar o acesso de um deputado federal à documentação, que … Ler mais
Circula pelas redes sociais uma declaração falsamente atribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a respeito do presidente Jair Bolsonaro. Conforme a publicação, Barroso teria dito em uma live, a juízes franceses: “Bolsonaro será reeleito se passarem por cima do meu cadáver”. O gabinete do ministro informou que tal encontro virtual nunca … Ler mais
Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime DECISÃO 25/01/2022 07:30 25/01/2022 07:30 24/01/2022 19:38 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que pretendia ser compensado pelo suposto dano moral … Ler mais
Mantida prisão de empresário investigado por golpe da falsa carta contemplada DECISÃO 06/01/2022 07:50 06/01/2022 07:50 04/01/2022 19:55 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a libertação do dono de uma empresa supostamente aberta para praticar o golpe da falsa carta … Ler mais
