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Empregado de produtora de refrigerantes do PE faz jus a indenização por transporte irregular de valores

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, condenou a Norsa Refrigerantes (incorporada à Solar Coca-Cola®) ao pagamento a ex-empregado de indenização por danos morais pelo transporte irregular de valores. No recurso ordinário apresentado, trabalhador e empresa discordavam da sentença de primeira instância, que deferiu o pedido de indenização. … Ler mais

Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa

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Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos. 27/02/20 – O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou duas propostas relativas à dispensa de empregados da Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), subsidiária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) em janeiro deste ano, após o fechamento da … Ler mais

Figueirense faz acordo para quitar cerca de R$ 17 milhões em dívidas trabalhistas

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Em audiência com advogados de credores realizada quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Figueirense Futebol Clube chegou a um acordo para quitar quase a totalidade das dívidas trabalhistas do time, que se acumulam desde 2012 e somam cerca de R$ 17 milhões. A audiência foi a primeira … Ler mais

Ministro do STM faz palestra para alunos da Escola de Sargento das Armas, em Três Corações (MG)

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Cerca de 800 alunos da Escola de Sargentos das Armas (EsSa), uma das mais tradicionais do Exército, situada em Três Corações (MG), puderam ouvir o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Luis Carlos Gomes Mattos, durante visita do magistrado àquela instituição escolar. Durante a palestra, o ministro expôs sobre a Justiça Militar da União (JMU) e … Ler mais

Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a \”incidência ou não da isenção do Imposto de Renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/1998 sobre os rendimentos de portador de moléstia grave que se encontra no exercício de sua atividade … Ler mais

Serpro: vice-presidente do TST faz proposta sobre participação nos lucros

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Sugestões levam em conta regras em matéria tributária da Medida Provisória 905/2019 O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (4/12) proposta de acordo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos … Ler mais

Ministra Maria Elizabeth faz conferência na Faculdade de Direito de Lisboa

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A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, participou nesta segunda-feira (29), em Portugal, de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A magistrada abordou o tema “Os Direitos Fundamentais dos Militares ante as Relações Especiais de Sujeição”. Ela atendeu a um convite do Instituto de Direito Brasileiro, que é … Ler mais

CPRM: vice-presidente do TST faz proposta de acordo coletivo

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Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais. 29/11/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta sexta-feira (29), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e as entidades sindicais que representam os empregados. O objetivo é resolver … Ler mais

OAB Paraná faz I Simpósio de Direito Militar

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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-Paraná) realiza, nos próximos dias 9 e 10 de setembro, o I Simpósio de Direito Militar. O evento vai ocorrer, às 19h, na sede da instituição, em Curitiba. A palestra de abertura será feita pela ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, que tratará sobre … Ler mais