Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia Com Informações do TST
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Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente em rede elétrica – CSJT2 – CSJT
(27/06/2017) Um choque elétrico em casa foi responsável por mudar por completo a vida de um trabalhador em Cuiabá. Após um acidente fora do ambiente de trabalho no qual perdeu a esposa, ficou sozinho com duas filhas menores de idade e ainda precisou lidar com as consequências do acidente que lhe deixou com a pele … Ler mais
Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia – TST
Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias 24/9/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam … Ler mais
Cobradora de ônibus obtém rescisão indireta após sofrer assaltos e não ter o FGTS depositado – CSJT2 – CSJT
(18/08/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou a rescisão indireta de uma cobradora de ônibus que sofreu três assaltos em serviço e comprovou a falta de depósitos de FGTS ao longo do contrato de trabalho mantido por cinco anos com a empresa Integração Transportes Ltda. Na … Ler mais
Professor tem rescisão indireta reconhecida após comprovação de ausência de depósitos de FGTS – CSJT2 – CSJT
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) reconheceu a rescisão indireta de um professor da rede de ensino … Ler mais
Acordo extrajudicial que previa pagamento parcelado de FGTS direto à empregada não é homologado – CSJT2 – CSJT
É nulo de pleno direito o pagamento direto de FGTS ao trabalhador, sem depósitos na sua conta vinculada. Também não cabe transação para o pagamento de verbas rescisórias incontroversas. Com esse entendimento, o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, não homologou acordo extrajudicial firmado entre uma doméstica e … Ler mais
Reconhecido o direito ao FGTS de servidor da antiga Funasa – CSJT2 – CSJT
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que servidor da antiga Fundação Nacional de Saúde (Funasa) faz jus aos depósitos do FGTS já que o vínculo com a instituição não deixou de ser celetista mesmo após a promulgação da Constituição de 1988. A decisão confirma sentença do Juízo da … Ler mais
Doméstica tem pedido negado de recolhimento do FGTS por empregador – CSJT2 – CSJT
A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a PEC das domésticas, a categoria passou a ter vários direitos trabalhistas que, até então, não lhe eram estendidos. Mas em relação ao FGTS, foi somente a partir de 1/10/2015 que o direito se tornou obrigatório para os empregados domésticos. Foi o que explicou … Ler mais
Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), … Ler mais
Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090). O … Ler mais
