Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo DECISÃO 14/10/2020 07:10 14/10/2020 07:10 13/10/2020 18:47 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho … Ler mais
Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física DECISÃO 28/09/2020 09:05 28/09/2020 09:05 27/09/2020 12:27 … Conteúdo da Página O exercício da atividade de treinador ou instrutor de tênis não exige registro no Conselho Regional de Educação Física. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar DECISÃO 07/08/2020 09:20 07/08/2020 09:20 06/08/2020 19:15 … Conteúdo da Página O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por … Ler mais
PSB questiona norma que desobriga adaptação de prova física em concurso a candidatos com deficiência O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios … Ler mais
Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os gerentes de pessoa física do Banco Bradesco S.A. exercem cargo de confiança e, por isso, não têm direito à jornada de seis horas dos bancários. Na decisão, o colegiado indeferiu o pedido … Ler mais
O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o cargo, sendo vedado ao edital do certame limitar o que o legislador não restringiu ou alargar o rol de exigências para incluir requisito que não consta da legislação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do … Ler mais
Escolas de Alagoas devem fornecer cadeiras adaptadas apenas para alunos com deficiência física Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de cadeiras adaptadas nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Estado de Alagoas deve ser, no mínimo, igual à quantidade de alunos com deficiência física ou mobilidade … Ler mais
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos para concluir que, nas hipóteses de importação de veículo por pessoa física para uso próprio, incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese fixada pelos ministros foi a … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia de estelionato contra um ex-soldado do Exército acusado de simular incapacidade física com o objetivo de obter a condição de \”reformado\” e receber o benefício previdenciário. A reforma corresponde a um afastamento do militar decorrente de incapacidade definitiva para o serviço. De acordo com a denúncia, o então … Ler mais
