Informativo de Jurisprudência destaca atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária e crime de porte de arma de fogo SERVIÇO 16/12/2021 07:30 16/12/2021 07:30 15/12/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 721 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois … Ler mais
Relator revoga prisão de motoboy investigado por atear fogo em estátua de Borba Gato DECISÃO 05/08/2021 15:05 05/08/2021 15:13 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para revogar a prisão temporária do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo. … Ler mais
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico DECISÃO 26/04/2021 07:45 26/04/2021 07:45 24/04/2021 17:58 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo o registro da marca Fogo Olímpico – usada por uma empresa fabricante de álcool –, em razão … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos … Ler mais
PSB questiona decretos da Presidência da República sobre armas de fogo O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6675, contra quatro decretos da Presidência da República que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. Decretos O Decreto 10.627/2021 retira do … Ler mais
Nova edição da Pesquisa Pronta aborda porte e posse ilegal de arma de fogo JURISPRUDÊNCIA 29/10/2020 14:58 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como porte ou posse … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) analisou e negou o trancamento de uma Ação Penal Militar (APM) a pedido da defesa de um cabo da Marinha do Brasil. A solicitação foi feita através de um habeas corpus que buscava garantir que um disparo de arma de fogo fosse enquadrado como infração de natureza disciplinar … Ler mais
Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal DECISÃO 25/08/2020 08:30 25/08/2020 08:30 24/08/2020 20:49 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas … Ler mais
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães declarou competente o juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia para julgar pedido de anulação do Decreto 9.685/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com os autos do conflito de competência, foi ajuizada ação popular para obter a declaração de … Ler mais
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo indeferiu um habeas corpus (HC) impetrado no Superior Tribunal Militar (STM) pelo advogado de um cabo da Marinha. A defesa do militar usou o remédio constitucional para solicitar o trancamento de um Inquérito Policial Militar (IPM), sob o argumento de que, embora o IPM tenha sido aberto em função … Ler mais
