A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da SJobim Segurança e Vigilância Ltda., de Jaboticabal (SP), a um vigilante. Para a Turma, não há fraude … Ler mais
A primeira instância da Justiça Militar da União com sede em Brasília condenou seis pessoas pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão e setecentos mil do Centro de Pagamento do Exército, na capital federal. Entre os réus encontram-se um capitão, três majores e dois civis. Todos foram condenados pelo crime de estelionato. A … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois oficiais do Exército por desvio de dinheiro público, entre os anos de 2001 e 2006, originalmente destinado a suprir despesas da 1ª Divisão de Levantamento em Porto Alegre (RS). Um coronel reformado e um tenente-coronel da ativa foram condenados a três anos e seis anos de reclusão, respectivamente, … Ler mais
O site Universo Online (UOL) foi acusado de não pagar direitos trabalhistas de uma teleoperadora de marketing que atuava no Ceará. Na ação, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ficou provado que a trabalhadora, além de não ter prestado serviços para a empresa, realizou fraude processual juntamente com sócios de estabelecimentos de … Ler mais
Negado pedido de arquivamento de ação contra ex-procurador de Quixadá (CE) por crimes de fraude à licitação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 176557, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional do Ceará pediam o arquivamento de ação penal … Ler mais
Venda de imóvel no curso da ação de execução e por preço muito abaixo do mercado é considerada fraude processual, de acordo com a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). À empresária devedora foi imputada multa no importe de 20% sobre o valor da causa e em favor da parte … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata da responsabilidade por fraude em compras on-line A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 656 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Um deles é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu que o banco não é responsável por … Ler mais
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve desvirtuamento no contrato firmado entre o Criciúma Esporte Clube e o jogador Tiago Dutra em relação ao direito de imagem. Como a parcela era paga … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de trancamento de ação penal movida contra capitão do Exército processado por peculato, corrupção passiva e violação do dever funcional com o fim de lucro. O processo está atualmente em tramitação na 2ª Auditoria de Brasília. Os fatos listados na denúncia estão relacionados à investigação da Polícia Federal … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente-coronel, de seis suboficiais e de um terceiro-sargento da Aeronáutica, todos por terem recebido, de forma fraudulenta, durante cinco anos, valores de diárias e passagens, no Cindacta III, em Recife (PE). Os prejuízos aos cofres públicos somam mais de R$ 60 mil. Todos os réus … Ler mais
