greve

Proposta da Vice-Presidência do TST para evitar greve é aceita por unanimidade por Correios e empregados

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais que representam seus empregados aprovaram, por unanimidade, a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. As federações de trabalhadores comunicaram a aceitação à Vice-Presidência, responsável pela condução do procedimento de mediação e conciliação pré-processual. … Ler mais

Correios e empregados assinam no TST primeiro acordo sem greve em 24 anos

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O acordo foi resultado de mediação pré-processual no TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou, nesta quinta-feira (30), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais representantes dos empregados. O acordo resultou de mediação e conciliação pré-processual conduzida … Ler mais

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

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Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação … Ler mais

TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve da CPTM

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A greve, motivada pelo não pagamento da PLR, foi considerada legítima. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou legítima a greve realizada pelos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 11/4/2017. A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que … Ler mais

Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve

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A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a compensação integral dos dias em que não houve efetiva prestação de serviços por parte dos empregados da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), do Governo de … Ler mais

Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve

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07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para a Turma, a conduta evidencia uma “sofisticada conduta antissindical”, … Ler mais

Compete à Justiça Comum (e não à Justiça do Trabalho) decidir se a greve realizada por servidor público é ou não abusiva

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sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Os servidores públicos possuem direito à greve? SIM. Isso encontra-se previsto no art. 37, VII, da CF/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência … Ler mais

Democracia e greve no direito brasileiro é o tema do mês da Biblioteca do TST

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A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência Banner do Tema do Mês – Democracia e greve no direito brasileiro 09/08/22 – O Tema do Mês de agosto da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é ”Democracia e greve no direito brasileiro”. As … Ler mais