A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para se aposentar com rendimento integral. Desligada do banco quando contava 32 anos e 3 meses de contribuição à Previdência Social, ela buscou o judiciário requerendo … Ler mais
STF invalida norma que permitia progresso de servidores de Mato grosso com diplomas de pases do Mercosul O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei de Mato Grosso que autorizava a utilizao de ttulos e diplomas de ps-graduao obtidos em instituies de pases do Mercosul para progresso funcional de servidores … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contra decisão que manteve a tramitação da ação penal que investiga sua participação em esquema de desvio de verbas da Secretaria de Educação estadual. A ação penal teve origem na Operação … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena de um sargento do Exército, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União por desvio de munições e granadas e venda a um traficante da cidade de Campinas (SP). O Tribunal também aumentou a pena de um civil, reconhecidamente traficante no estado de São Paulo, preso … Ler mais
A prorrogação da jornada de empregados em ambiente insalubre levou a Justiça do Trabalho a condenar uma indústria cerâmica a pagar indenização por dano moral coletivo. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao julgar recursos apresentados … Ler mais
ADI contra lei que redefiniu limites de municpios de Mato Grosso ser julgada diretamente no mrito O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6213 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita o julgamento do mrito pelo Plenrio … Ler mais
O ex-técnico de uma empresa de manutenção de balanças garantiu o direito de receber de volta os descontos feitos mensalmente em seu salário pelo uso do telefone celular disponibilizado pela empresa durante o contrato de trabalho. A devolução foi determinada em sentença e confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Ler mais
Presidente do STF determina Unio que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para determinar Unio que conceda garantias para a formalizao de contrato de operao de crdito externo entre o Estado de Mato Grosso … Ler mais
Lei sobre contratao de professores temporrios na rede pblica de Mato Grosso do Sul objeto de ADI A Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE) props Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6196) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 266/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul, que alterou o Estatuto dos Profissionais … Ler mais
Presidente do STF discute em Mato Grosso aperfeioamento da Justia com presidentes de TJs O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reuniu nesta sexta-feira (19), em Cuiab (MT), com 20 autoridades da Justia Estadual. Toffoli destacou a importncia de a Justia se transformar … Ler mais