Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia DECISÃO 18/07/2022 07:25 18/07/2022 07:25 15/07/2022 18:49 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu … Ler mais
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma DECISÃO 15/06/2022 06:55 15/06/2022 06:55 14/06/2022 19:00 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da … Ler mais
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência DECISÃO 25/04/2022 07:00 25/04/2022 07:00 22/04/2022 20:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) Imagem de homem dirigindo um ônibus 22/04/22 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso. Segundo as informações do … Ler mais
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência DECISÃO 19/11/2021 06:50 19/11/2021 06:50 18/11/2021 19:42 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de … Ler mais
Mantida suspensão da habilitação de piloto acusado de integrar organização que desviava recursos da saúde DECISÃO 20/10/2021 07:10 20/10/2021 07:10 19/10/2021 19:16 … Conteúdo da Página Diante dos indícios de que um piloto comercial utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa, a Sexta Turma … Ler mais
Natureza dos contratos de franquia e prazo de suspensão de habilitação para dirigir são temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 22/09/2021 08:30 22/09/2021 08:30 21/09/2021 20:18 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou nove entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, … Ler mais
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. Detalhe de pessoa segurando a CNH 10/08/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da sócia da Canaã Transportes e Turismo Ltda., de Salvador. Os … Ler mais
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor DECISÃO 31/05/2021 07:00 31/05/2021 07:00 31/05/2021 00:12 … Conteúdo da Página O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo. Não … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um ex-cabo do Exército a seis meses de detenção por passar a direção de um caminhão para um soldado que não dispunha de habilitação específica para isso e que resultou num acidente na cidade de Floresta (PE). O tribunal julgava um recurso do militar contra a sua condenação em primeira … Ler mais
