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Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito

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Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito JURISPRUDÊNCIA 29/01/2021 09:15 29/01/2021 09:15 28/01/2021 19:52 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa … Ler mais

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva 

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O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. Notas de cem reais 18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de Vitória, contra a decisão judicial que determinara a … Ler mais

Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência

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Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso. 12/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista que foi arquivada em razão de seu não comparecimento à … Ler mais

Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ

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Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ EM ANDAMENTO 15/12/2020 13:55   15/12/2020 13:18 … Conteúdo da Página ​​​Em desdobramento da Operação Tris in Idem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a prisão preventiva de duas pessoas e aplicou medidas … Ler mais

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

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Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo DECISÃO 01/12/2020 07:00 01/12/2020 07:00 30/11/2020 18:44 … Conteúdo da Página ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, … Ler mais

Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita

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Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a advogada e defensora dativa S.A.L. pedia a revisão da dosimetria da pena a que foi condenada pelo crime de corrupção passiva, em razão de ter exigido o … Ler mais

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

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Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários DECISÃO 21/10/2020 07:50 21/10/2020 07:50 20/10/2020 19:37 … Conteúdo da Página ​​​Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as … Ler mais

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

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Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários DECISÃO 16/10/2020 08:20 16/10/2020 08:20 15/10/2020 17:57 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor … Ler mais

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

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Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma DECISÃO 17/09/2020 08:50 17/09/2020 08:50 16/09/2020 21:13 … Conteúdo da Página ​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários advocatícios contra nenhuma das partes. Por unanimidade, … Ler mais

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

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Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado DECISÃO 17/09/2020 08:10 17/09/2020 08:10 16/09/2020 21:09 … Conteúdo da Página ​Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios … Ler mais