A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ao pagamento de horas extras em razão do aumento de uma hora na jornada de trabalho. Por maioria de votos, o colegiado decidiu, no julgamento de agravo regimental … Ler mais
A decisão da Primeira Turma foi unânime 21/05/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia para afastar a condenação de uma empresa da capital ao pagamento de horas de sobreaviso a piloto de avião. A decisão levou em consideração a … Ler mais
Mobilização nacional ocorre neste sábado (22). Participantes poderão realizar teleorientação gratuita. Mulher realizando exames oftalmológicos 21/05/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se junta ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e à Sociedade Brasileira de Glaucoma na campanha “24 horas pelo Glaucoma”, que ocorre neste sábado (22). O objetivo é alertar para a importância … Ler mais
Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso. Detalhe de pessoa utilizando telefone celular 18/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Centurylink Participações e Comercial Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas … Ler mais
Para desembargadores, como a redução ocorreu por conta da pandemia da covid-19, valor será pago pela metade 17/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que teve suprimidas as horas extras habitualmente prestadas … Ler mais
A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé. Banco de reservas e comissão técnica em campo de futebol 06/06/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um supervisor técnico do América Futebol Clube, de Belo Horizonte (MG), não tem direito ao recebimento de horas extras e … Ler mais
Para magistrada, ficou comprovado pelos cartões de ponto que o intervalo não era cumprido pela empresa 04/05/2021 – Uma cooperativa de crédito foi condenada a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo … Ler mais
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF Sala de aula 26/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Nova Lima (MG) a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo excedente do limite de 2/3 da sua carga … Ler mais
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. 22/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído … Ler mais
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. 9/4/2021- A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. Pela jurisprudência, a … Ler mais
