Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida 14/07/2021 – Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os … Ler mais
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. Técnico de manutenção segurando capacete com a mão 13/7/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao repouso remunerado em regime de … Ler mais
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. Detalhe de pessoa examinando gráficos 28/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da … Ler mais
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. Trabalhadores em mina de subsolo 23/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea … Ler mais
Empresa argumentou que profissional exercia cargo gerencial, mas não apresentou provas aos desembargadores da Primeira Turma 26/05/2021 – Sentença da Vara do Trabalho de Luziânia (GO) que reconheceu o direito de um trabalhador a receber horas extras foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso de … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ao pagamento de horas extras em razão do aumento de uma hora na jornada de trabalho. Por maioria de votos, o colegiado decidiu, no julgamento de agravo regimental … Ler mais
A decisão da Primeira Turma foi unânime 21/05/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia para afastar a condenação de uma empresa da capital ao pagamento de horas de sobreaviso a piloto de avião. A decisão levou em consideração a … Ler mais
Mobilização nacional ocorre neste sábado (22). Participantes poderão realizar teleorientação gratuita. Mulher realizando exames oftalmológicos 21/05/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se junta ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e à Sociedade Brasileira de Glaucoma na campanha “24 horas pelo Glaucoma”, que ocorre neste sábado (22). O objetivo é alertar para a importância … Ler mais
Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso. Detalhe de pessoa utilizando telefone celular 18/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Centurylink Participações e Comercial Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas … Ler mais
Para desembargadores, como a redução ocorreu por conta da pandemia da covid-19, valor será pago pela metade 17/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que teve suprimidas as horas extras habitualmente prestadas … Ler mais
