O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural 26/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgar recurso contra a penhora de um imóvel realizada pela 1ª Vara do … Ler mais
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso … Ler mais
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato DECISÃO 08/02/2021 08:20 08/02/2021 08:20 05/02/2021 20:02 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas … Ler mais
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel DECISÃO 19/01/2021 07:15 19/01/2021 07:15 18/01/2021 19:54 … Conteúdo da Página Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do … Ler mais
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela DECISÃO 29/12/2020 16:24 … Conteúdo da Página Diante de decisões conflitantes envolvendo juízos de Goiás e da Bahia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para julgar a posse de … Ler mais
MomentoArquivo relembra disputa entre seguradora e viúva sobre quitação de imóvel PUBLICAÇÕES 24/12/2020 08:50 24/12/2020 08:50 23/12/2020 20:13 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou mais uma edição do MomentoArquivo: \”Se está coberto pelo seguro, a seguradora tem de pagar?\” A publicação on-line conta a história de um caso julgado no … Ler mais
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. 17/12/20 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo (SP) antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem … Ler mais
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude DECISÃO 15/12/2020 06:50 15/12/2020 06:50 14/12/2020 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de … Ler mais
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel DECISÃO 03/12/2020 07:25 03/12/2020 07:25 02/12/2020 19:21 … Conteúdo da Página As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, … Ler mais
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel DECISÃO 24/11/2020 09:40 24/11/2020 09:40 23/11/2020 21:26 … Conteúdo da Página A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código … Ler mais
