Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. 13/08/20 – A Segunda Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu … Ler mais
Primeira Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre DECISÃO 13/08/2020 07:40 13/08/2020 07:40 12/08/2020 19:27 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto Alegre – Tarso Genro, Raul Pont e João Verle –, denunciados por contratar … Ler mais
Edição 674 do Informativo de Jurisprudência trata de Improbidade administrativa e crime de estelionato JURISPRUDÊNCIA 04/08/2020 07:45 04/08/2020 07:45 03/08/2020 19:58 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 674 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses entre as … Ler mais
Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade RECURSO REPETITIVO 28/07/2020 07:50 28/07/2020 07:50 27/07/2020 19:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de … Ler mais
Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) DECISÃO 17/07/2020 07:20 17/07/2020 07:20 16/07/2020 21:27 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para incluir na medida de … Ler mais
Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Capez no âmbito de ação civil por improbidade administrativa relativa … Ler mais
Ele alegava que teve seu direito de defesa cerceado. 24/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-funcionário do Banco do Brasil, em Belém-PA, demitido por justa causa após processo administrativo disciplinar. Ele pedia a nulidade do procedimento que culminou na sua demissão alegando que não pôde se … Ler mais
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. 23/6/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Sotreq S.A., de João Pessoa (PB), contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa de uma supervisora. Ela foi demitida por improbidade sob a acusação de que … Ler mais
Por não haver obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo em ação de improbidade administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que condenou um ex-prefeito da cidade de Miracatu (SP) em razão da dispensa indevida de licitação. A ação por ato de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo … Ler mais
Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 27/05/2020 09:15 27/05/2020 09:15 26/05/2020 21:06 … Conteúdo da Página A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. Preparado … Ler mais
