Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo Fonte: STJ
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Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública
Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública DECISÃO 22/10/2020 19:23 … Conteúdo da Página Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) … Ler mais
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção DECISÃO 10/09/2020 07:45 10/09/2020 07:45 09/09/2020 20:13 … Conteúdo da Página Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não há previsão legislativa ou … Ler mais
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família DECISÃO 31/08/2020 08:10 31/08/2020 08:10 28/08/2020 17:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o reconhecimento … Ler mais
Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta PESQUISA PRONTA 29/07/2020 09:45 29/07/2020 09:45 28/07/2020 19:26 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição … Ler mais
Relator extingue ADI contra proibição de concurso até 2021 por falta de legitimidade de federação
Relator extingue ADI contra proibição de concurso até 2021 por falta de legitimidade de federação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, ajuizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido RECURSO REPETITIVO 13/07/2020 09:00 13/07/2020 09:00 10/07/2020 18:53 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados … Ler mais
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1573723 Não … Ler mais
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais. 15/4/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia em Campo Grande (MS). Acusadas de não assinar a carteira dos profissionais, … Ler mais
Prestação de contas garante transparência e legitimidade do processo eleitoral
A prestação de contas eleitoral é o ato pelo qual os candidatos e os partidos políticos que participam do pleito dão conhecimento, à Justiça Eleitoral, dos valores arrecadados e aplicados durante a campanha. O procedimento tem como objetivo garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral, inibindo o abuso de poder … Ler mais
