O autor do processo desempenha há oito anos a função de industriário na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve uma decisão do primeiro grau da Justiça do Trabalho impedindo que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) transfira para Vitória-ES, durante a pandemia do novo coronavírus, um empregado que cuida da mãe … Ler mais
Ministro Noronha concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos DECISÃO 23/07/2020 08:00 23/07/2020 08:00 22/07/2020 19:21 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ré gestante e mãe de criança de dois anos de … Ler mais
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar DECISÃO 21/07/2020 17:28 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano … Ler mais
Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. Imagem da Themis, a deusa grega da justiça. 23/6/2020 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), de pedir indenização por danos … Ler mais
Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida DECISÃO 17/06/2020 09:45 17/06/2020 09:45 16/06/2020 21:19 … Conteúdo da Página Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua … Ler mais
Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva DECISÃO 12/06/2020 09:35 12/06/2020 09:35 11/06/2020 14:30 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê de um … Ler mais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão individual do ministro Francisco Falcão que aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga à mãe de um adolescente infrator que morreu em uma unidade socioeducativa no Acre. A ação foi ajuizada pela mãe contra o Estado … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na reclamação trabalhista ajuizada pelas filhas (uma delas menor de idade) e pela viúva de um trabalhador. Ao rejeitar o recurso de revista do MPT, a Turma entendeu que a ausência de notificação não gera nulidade … Ler mais
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo … Ler mais
Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da … Ler mais
