Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. Imagem de mecânico ajustando asa de avião 6/7/2022 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que negou a … Ler mais
Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado DECISÃO 05/07/2022 08:00 05/07/2022 08:00 04/07/2022 19:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra o mesmo réu, … Ler mais
Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos Ministro José Roberto Pimenta 28/06/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) contra decisão que considerou prescrito seu direito de buscar, mediante ação regressiva, ser ressarcida … Ler mais
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais Foto ministra Maria Helena Mallmann em sessão 20/6/2022 -A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Guarulhos (SP) e as empresas Pandurata Alimentos Ltda. … Ler mais
Para desembargadores, atividade é incompatível com o “alegado estado debilitado” do profissional Homem trabalhando na mesa com computador e símbolo da justiça 20/06/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento por licença médica. … Ler mais
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mantiveram a condenação de um ex-aluno da Escola de Especialistas de Aeronáutica, sediada em Guaratinguetá (SP), a quatro anos e oito meses de detenção, pelo crime de “ato libidinoso”, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar (CPM). O caso correu em segredo de justiça. O militar aproveitou que … Ler mais
A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos Ministro Alberto Balazeiro 31/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o mandado de segurança de um trabalhador circense contra a redução da multa a ser paga pelo Circo Estoril, de Araguari (MG), por … Ler mais
O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça Ministra Kátia Arruda 26/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) ao pagamento de indenizações a um … Ler mais
Ficou provado que os empregados não eram orientados sobre a forma adequada e segura de utilizar os equipamentos. 10/05/2022 – Três empresas do mesmo grupo econômico, que atuam na área de engenharia, construção de edifícios e compra e venda de imóveis, foram condenadas a pagar, de forma solidária, indenização por danos morais no valor de … Ler mais
O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019 Ministro Breno Medeiros 10/05/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que havia declarado prescrito o seu direito de pleitear indenização substitutiva em razão … Ler mais
