Mantida deciso do CNJ sobre cronograma de distribuio de servidores do Judicirio do Maranho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurana (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justia do Maranho (Sindjus-MA) buscava anular deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que prorrogou o prazo para … Ler mais
Mantida execuo de pena de ex-presidente da Federao Paraibana de Futebol O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 174051, no qual a defesa da ex-presidente da Federao Paraibana de Futebol (FPF) Rosilene de Araujo Gomes pedia a suspenso da execuo da pena de … Ler mais
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de empregado da Fundação Casa demitido após investigação interna ter apurado agressão ocorrida em 2016 a um adolescente sob custódia na instituição. Para os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o processo administrativo apurou devidamente a má … Ler mais
Mantida priso preventiva de Geddel Vieira Lima O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu pedido de revogao da priso preventiva do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, ao analisar solicitao apresentada na Petio (PET) 8273. A defesa apontou a existncia de fato novo a justificar a reanlise dos motivos da priso, o … Ler mais
Mantida condenao de empresrio investigado pela Operao Lava-Jato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC 173224) no qual a defesa do empresrio Mrcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos em regime inicial fechado por lavagem de dinheiro e organizao criminosa no mbito da … Ler mais
Mantida execuo da pena de ex-vereador com condenao confirmada pelo STJ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 154691) a um ex-vereador de Sousa (PB) condenado por peculato que pretendia a suspenso da execuo provisria da pena. Ao revogar concedida anteriormente, o ministro considerou que, aps a impetrao … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um soldado fuzileiro naval, denunciado pelo Ministério Público Militar, pelo crime de ofensa às Forças Armadas. Ele teria maculado a imagem da Marinha, ao denunciar o uso de um caminhão pipa para a lavagem de pisos e calçadas, a uma emissora de TV, na cidade de … Ler mais
A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei. 16/08/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) de receber horas extras decorrentes da alteração da jornada de … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (13), a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo (PSDB), e do vice-prefeito, Romildo do Prado Bernardo (PSD), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016. Também foi mantida a inelegibilidade de oito anos para … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais demitido após vários episódios de agressão verbal contra seus colegas de trabalho e uma tentativa de agressão física na véspera da dispensa. Conforme consta dos autos, em virtude de suas limitações físicas, … Ler mais
