STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes Com informações do STF
maus
Condenação por fato posterior ao crime em julgamento não gera maus antecedentes
sexta-feira, 28 de março de 2014 Imagine a seguinte situação: Em 05/05/2012, Antônio cometeu um roubo e iniciou-se uma ação penal contra ele. Em 06/06/2013, ele praticou um furto, o que gerou outro processo criminal para apurar, desta vez este delito. Em 07/07/2014, antes que o processo referente ao roubo chegasse ao fim, o réu … Ler mais
5 anos após o cumprimento ou extinção da pena, a condenação pretérita ainda poderá ser utilizada como maus antecedentes?
segunda-feira, 31 de março de 2014 O que é reincidência? A definição de reincidência, para o Direito Penal, é encontrada a partir da conjugação do art. 63 do CP com o art. 7º da Lei de Contravenções Penais. Com base nesses dois dispositivos, podemos encontrar as hipóteses em que alguém é considerado reincidente para o … Ler mais
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta DECISÃO 07/04/2021 08:00 07/04/2021 08:00 06/04/2021 19:59 … Conteúdo da Página A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas … Ler mais
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal. De acordo com o entendimento, o instituto dos … Ler mais
Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos
Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da … Ler mais
1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena
1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de valoração dos maus antecedentes para fins de cálculo da pena a ser aplicada. A questão começou … Ler mais
STM confirma competência da Justiça Militar para processar e julgar maus tratos em treinamento
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) julgaram, nessa semana, um recurso impetrado pelo Ministério Público Militar que questionava a competência da Justiça Militar para processar e julgar um tenente, três cabos e dois ex-cabos do Exército suspeitos de praticar maus tratos contra recrutas durante treinamento em 2013. Segundo o entendimento do Ministério Público, o … Ler mais
Suspenso julgamento sobre possibilidade de considerar penas extintas como maus antecedentes
Suspenso julgamento sobre possibilidade de considerar penas extintas como maus antecedentes Pedido de vista do ministro Marco Aurlio suspendeu o julgamento, na sesso do Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (15), do Recurso Extraordinrio (RE) 593818, com repercusso geral reconhecida, no qual se discute se condenaes anteriores cujas penas tenham sido cumpridas … Ler mais
Militares são condenados por maus tratos praticados durante treinamento, em Campinas (SP)
O Superior Tribunal Militar (STM) por unanimidade condenou um ex-segundo tenente e três ex-sargentos do Exército Brasileiro por maus tratos, durante um exercício militar realizado no 2º Batalhão Logístico Leve, em Campinas (SP). O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal Militar (CPM). O Ministério Público Militar (MPM) apelou ao STM, após os … Ler mais
