STF começa julgamento de dispositivo que prorroga patentes de medicamentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei de Patentes (Lei 9.279/1996) que estabelece que o prazo de vigência da patente não será inferior a 10 anos para invenção e a sete anos … Ler mais

Ministro Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de medicamentos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), observou que, devido à elevada complexidade do tema tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, é necessário esclarecer os impactos concretos da decisão cautelar que suspendeu a eficácia de norma da Lei de Propriedade Industrial (artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996) exclusivamente quanto às … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial JURISPRUDÊNCIA 07/04/2021 09:15 07/04/2021 09:15 06/04/2021 20:07 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a edição aborda temas como o fornecimento de medicamentos por meio de … Ler mais

Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário

Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 979962, que discute a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro … Ler mais

Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP

Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de … Ler mais

Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional

Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.542/2001 do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no estado. O fundamento da decisão foi que, apesar de sua … Ler mais

Medicamentos, trabalho infantil, desapropriações e outros temas marcaram o ano na seção de direito público

Medicamentos, trabalho infantil, desapropriações e outros temas marcaram o ano na seção de direito público RETROSPECTIVA 18/12/2020 06:50 18/12/2020 06:50 17/12/2020 19:13 … Conteúdo da Página ​​​​Mesmo em um ano atípico como 2020, que exigiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampla reorganização dos processos de trabalho desde a chegada da pandemia da Covid-19 ao … Ler mais

Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos 

Propagandistas vendedores tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. Pequenos potes com remédios de características diferentes em cada um 15/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de dano moral coletivo … Ler mais

Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS

Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira … Ler mais

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020 COVID-19 22/06/2020 20:10   22/06/2020 20:03 … Conteúdo da Página ​​O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da Resolução 1/2020 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos … Ler mais