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Presidente do STM defende Justiça Comum para crimes de violência de militares contra mulheres

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A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, reforçou nesta quinta-feira (07) sua defesa de que militares acusados de violência doméstica contra mulheres, militares ou civis, sejam julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar. A posição da ministra foi reafirmada durante o seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, promovido pela Procuradoria-Geral … Ler mais

Adepol questiona norma do AM que aproxima idade de aposentadoria entre policiais civis homens e mulheres

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A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Amazonas que estabelece critérios semelhantes para aposentadoria especial de policiais civis masculinos e femininos do estado. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7857). A entidade argumenta que a Lei Complementar estadual 231/2022, ao fixar idades mínimas … Ler mais

STM lança nova edição da Revista de Jurisprudência com foco em proteção de mulheres nas Forças Armadas

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O Superior Tribunal Militar (STM) lançou, nesta sexta-feira (1º), durante a volta do recesso do judiciário, a nova edição da Revista de Jurisprudência da Corte. O volume 34, número 1, reúne acórdãos proferidos entre julho e dezembro de 2024, além de artigos doutrinários que abordam temas atuais e sensíveis ao Direito Militar e ao Direito … Ler mais

Presidente do STM defende Rede Nacional de Observatórios de Mulheres e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, esteve nesta quarta-feira (02/07) no Senado para participar de audiência pública durante o Encontro Nacional dos Observatórios da Mulher, que tem como principal proposta a unificação, fortalecimento e articulação de todas as iniciativas neste sentido, consolidadas em uma rede nacional. Foram identificados 53 observatórios … Ler mais

Rádio Justiça: saiba a importância de políticas públicas direcionadas às mulheres

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7h – Revista Justiça Às 8h, entrevista discute decisão judicial que determina que rede de supermercados desinfete todas as unidades, repare estruturas e retire das prateleiras alimentos com validade vencida e rótulos inadequados. Às 8h30, o debate é se as empresas podem limitar idas de empregados ao banheiro. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. … Ler mais

STF lança obra digital que destaca produção acadêmica de mulheres no direito processual civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (5), a obra digital “Mulheres no Direito Processual Civil: uma bibliografia”. A publicação, apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no Plenário da Corte, reforça o compromisso da instituição com a equidade de gênero e o reconhecimento da produção acadêmica feminina na área jurídica. A … Ler mais

STM participa do 5º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres

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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, proferiu a palestra inaugural do 5º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado nesta terça-feira (29/4), na sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Belo Horizonte. Com o tema “O Papel das Ouvidorias Judiciais … Ler mais

STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis e federais homens e mulheres. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 24/4, em referendo da medida liminar na Ação … Ler mais

STM passa a contar com duas mulheres na composição do Pleno

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A partir desta terça-feira (29), o Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) passa a contar com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza-corregedora auxiliar Safira Maria de Figueredo foi convocada para exercer temporariamente a função de ministra substituta. Jornalista e magistrada de carreira da Justiça Militar da União, Safira assume a cadeira vaga … Ler mais

TRT-MG promoverá Colégio de Ouvidorias Judiciais de Mulheres em parceria com o TJMG – CSJT2 – CSJT

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8/4/2025 – No dia 29/4, a Escola Judicial do TRT-MG receberá parte da programação oficial do 5° Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais de Mulheres (Cojum), com a presença das Ouvidoras da Mulher dos Tribunais de todo o país, inclusive, da ouvidora da Mulher no Regional mineiro, desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta. O evento é realizado … Ler mais