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Informativo destaca julgamento sobre possível recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso

9 de novembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Informativo destaca julgamento sobre possível recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso SERVIÇO 05/11/2021 08:50 05/11/2021 08:50 04/11/2021 18:55 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 715 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Primeira … Ler mais

Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma

5 de outubro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma DECISÃO 05/10/2021 07:35 05/10/2021 07:35 04/10/2021 19:40 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos … Ler mais

STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

13 de setembro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000). A matéria … Ler mais

Publicada nomeação do novo Ouvidor da Justiça Militar da União

25 de junho de 2021 Por STM - Superior Tribunal Militar

O Boletim da Justiça Militar publicou, no último dia 21, a nomeação do novo Ouvidor da Justiça Militar da União (JMU), o ministro Odilson Sampaio Benzi, que já está exercendo o cargo. O ministro foi eleito no dia 29 de abril, por unanimidade, em votação da Corte, que aprovou a indicação para o período de dois … Ler mais

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

27 de maio de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. 27/05/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, de São Paulo (SP), pelo qual deixou … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) reconhece inconstitucionalidade de nomeação de junta governativa para dirigir sindicato profissional – CSJT2

20 de maio de 2021 Por Jusdecisum

Junta que está no comando do sindicato deve convocar novas eleições em até 30 dias 20/05/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu que a nomeação de uma junta governativa para dirigir sindicato profissional, mesmo que por ordem judicial e por tempo determinado, é inconstitucional. A decisão foi … Ler mais

Ministro valida lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos

19 de abril de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 1308883) para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de Valinhos (SP) que impede a administração pública de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para cargos públicos. O recurso, de autoria da Câmara Municipal de … Ler mais

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

14 de abril de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores DECISÃO 14/04/2021 10:35 13/04/2021 20:27 … Conteúdo da Página Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que manteve a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso para a … Ler mais

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma

18 de fevereiro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma DECISÃO 18/02/2021 07:30 18/02/2021 07:30 17/02/2021 18:09 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório após a morte … Ler mais

Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

20 de janeiro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente DECISÃO 20/01/2021 16:21 … Conteúdo da Página Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação … Ler mais

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