OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6324) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade do artigo 11 da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre … Ler mais
Abertura do Ano Judiciário: OAB e PGR ressaltam papel das instituições na defesa da democracia Durante a sessão solene para a instalação do Ano Judiciário 2020, realizada na manhã desta segunda-feira (3), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e o … Ler mais
OAB questiona MP que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295 questionando a validade da medida provisória que extinguiu o pagamento de direito autoral em … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da … Ler mais
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem sua função. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (10), no Supremo, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário”. … Ler mais
A Juíza-Auditora de Juiz de Fora (MG) – 4ª Circunscrição Judiciária Militar-, Maria do Socorro Leal, foi homenageda pela OAB – subseção Juiz de Fora. A magistrada da Justiça Militar Federal foi condecorada, no último dia 11 de agosto, com a comenda “Mérito Benjamin Colucci”. A honraria é em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade … Ler mais
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-Paraná) realiza, nos próximos dias 9 e 10 de setembro, o I Simpósio de Direito Militar. O evento vai ocorrer, às 19h, na sede da instituição, em Curitiba. A palestra de abertura será feita pela ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, que tratará sobre … Ler mais
A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) promoveu nesta sexta-feira (23) o II Encontro de Magistrados do Quinto Constitucional. A ministra Maria Elizabeth Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que integra a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário, participou do encontro, realizado na sede da OAB, em Brasília. Além … Ler mais
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixar os honorários devidos ao defensor dativo nomeado para atuar em processos criminais. … Ler mais
