(04/07/2017) O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente insalubre e o recebimento do respectivo adicional. O entendimento foi firmado na súmula 43 do TRT/MT, publicada no Diário Oficial no dia 28 de junho deste ano. A … Ler mais
STF mantém obrigação do estado e do município do Rio de Janeiro de recuperar rio degradado Com informações do STF
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) indeferiu recurso ordinário das Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A., mantendo a sentença que julgou improcedente a ação anulatória pleiteada pela empresa. A companhia buscava, com o processo, eximir-se da obrigação de contratar 69 jovens aprendizes, conforme o determinado em ato de … Ler mais
A decisão que manda o Estado pagar indenização por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública é um dos destaques do episódio #110 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (13). Por maioria, o Plenário entendeu que, para … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz Com informações do CSJT
Mantida obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia em Minas Gerais Com informações do CSJT
TRT da 2ª Região (SP) decide que obrigação de empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina aos 6 meses de idade da criança Com informações do CSJT
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que impôs multa pessoal ao procurador do Município de Sapucaia do Sul (RS) por descumprir o prazo dado pela Justiça do Trabalho para juntar documentos a um processo. Segundo o ministro, a sanção é … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está … Ler mais
STF derruba lei que fixava obrigação para companhia elétrica de Santa Catarina Com informações do STF
