Operação Faroeste: relator substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares DECISÃO 22/06/2021 17:18 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste – que apura esquema … Ler mais
Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança ESPECIAL 20/06/2021 06:50 20/06/2021 06:50 14/06/2021 17:31 … Conteúdo da Página Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo. No … Ler mais
Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas DECISÃO 07/04/2021 08:40 07/04/2021 08:40 06/04/2021 20:04 … Conteúdo da Página O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado por crimes contra … Ler mais
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep DECISÃO 23/03/2021 07:00 23/03/2021 07:00 22/03/2021 19:18 … Conteúdo da Página O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou … Ler mais
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações DECISÃO 12/03/2021 06:50 12/03/2021 06:50 11/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a … Ler mais
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por … Ler mais
Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades COVID-19 23/10/2020 14:50 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender decisão judicial que o impede de utilizar com outras finalidades … Ler mais
Medida é regulamentada por ato do CSJT Verificada a existência de valores remanescentes para quitação de um processo trabalhista que corria na 20ª Vara do Trabalho, o juiz titular da unidade determinou que a secretaria pesquisasse se havia, na Vara, outras execuções pendentes de pagamento contra o mesmo réu e, havendo, transferisse o crédito sobressalente … Ler mais
Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. 14/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a eficácia liberatória da transação efetuada entre a Celg Distribuição, de Goiânia (GO), e um eletricista que aderiu ao Plano de Aposentadoria Espontânea (PAE) da empresa. Com isso, a Justiça do … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a substituição da prisão preventiva de um idoso de 79 anos por outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), por considerar que ele se enquadra no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19). Acusado de homicídio … Ler mais
