Revista destaca que a Agência da Caixa fica isenta de condenação a pagamento de horas extras
Acompanhe a edição de 02/10/2020 do Revista na íntegra. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
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TRT da 3ª Região (MG) nega pedido de pagamento de multa a ex-jogador do Atlético de Três Corações por rescisão contratual – CSJT2
Para desembargadores, multa pretendida pelo atleta era indevida, já que o time em questão desistiu de participar de campeonato Foi negado o pedido de pagamento de multa, no valor de R$ 1,5 milhão, ao jogador de futebol Igor Eduardo da Silva Ramos, pela rescisão contratual antecipada, realizada em 2019, com o Clube Atlético Tricordiano de Três Corações, no … Ler mais
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo Detalhe de jogador de futebol com um dos pés sobre a bola 30/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou recurso de revista do Coritiba Foot Ball Club contra a condenação ao pagamento de repercussões do … Ler mais
Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
O horário de trabalho era passível de ser controlado. 30/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um eletricista de distribuição da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. o pagamento do intervalo intrajornada que não era concedido de forma integral. Embora ele executasse serviço externo, os registros de ponto demonstraram que … Ler mais
Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. 29/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de … Ler mais
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado. 28/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telegráficas e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA) do pagamento de diferenças decorrentes da … Ler mais
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional 25/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O … Ler mais
Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a bancária aposentada no Rio de Janeiro – CSJT2
Para desembargadores, valores não podem ser integrados à aposentadoria da trabalhadora A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica Federal (CEF) condenada, na primeira instância, a pagar auxílio-alimentação a uma economiária aposentada em 2003. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator … Ler mais
Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios
Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios O governador de São Paulo, João Doria, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556 contra dispositivos de normas que disciplinam os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença judicial condenatória (precatórios). A ação foi distribuída, por prevenção, … Ler mais
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento … Ler mais
