Corregedoria-Geral prorroga para 30 de junho prazo para TRTs receberem Selo 100% PJe
A prorrogação leva em consideração a dificuldade momentânea de digitalização dos autos físicos em decorrência das medidas de prevenção ao coronavírus.
Pará
Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís (MA) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que concedeu liminar à Transporter Segurança Privada para declarar a suspensão, … Ler mais
Rejeitada queixa-crime contra Bolsonaro por não apresentar exames para detecção do coronavírus
Rejeitada queixa-crime contra Bolsonaro por não apresentar exames para detecção do coronavírus O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou queixa-crime formalizada na Petição (Pet) 8838 por um advogado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta infração de medida sanitária preventiva. O advogado pedia, para fins de eventual instauração de inquérito … Ler mais
Toffoli mantém determinação para implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP)
Toffoli mantém determinação para implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do juiz de Direito de Martinópolis (SP) que determinava a construção de rede coletora de esgoto nas edificações às margens de represa na área do município. A decisão ocorreu em Ação … Ler mais
Tribunal prorroga por mais dois anos vigência de concurso para cargos de analista e técnico judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por mais dois anos – a partir de 3 de julho de 2020 – a vigência do concurso público homologado em 2 de julho de 2018. A decisão consta do Edital 13/2020. O certame teve por objetivo o provimento de vagas e … Ler mais
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), … Ler mais
STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (14), o indeferimento de pedido liminar na Ação Dieta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que o Partido Progressistas (PP) requeria a suspensão por 30 dias … Ler mais
PSOL pede providências para evitar disseminação da Covid-19 no sistema carcerário
PSOL pede providências para evitar disseminação da Covid-19 no sistema carcerário O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, em que pede providências para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 no sistema prisional. São solicitadas providências aos Poderes Executivos da União, … Ler mais
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida
A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas. Mãos segurando papel com o símbolo de pessoa com deficiência. 14/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineração S. A., de … Ler mais
Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas atividades – o chamado \”servidor fantasma\” –, tais fatos podem levar a sanções administrativas ou civis, mas a realização do pagamento não caracteriza apropriação ou desvio de … Ler mais
