terça-feira, 14 de agosto de 2012 Quando o Tribunal julga um recurso (seja ele criminal ou cível), o Relator, em seu voto, pode fundamentar a decisão que tomar apenas reproduzindo as razões invocadas por uma das partes ou pelo Ministério Público? Ainda nessa mesma linha, pode o Tribunal, no julgamento de um recurso, manter a … Ler mais
segunda-feira, 13 de abril de 2015 Se o Ministério Público Estadual é parte em um processo e houve recurso para o STJ, ele poderá atuar diretamente neste recurso ou ele precisará da participação do MPF? Poderá atuar sozinho, sem a participação do MPF. O Ministério Público Estadual tem legitimidade para atuar diretamente como parte em … Ler mais
terça-feira, 21 de abril de 2015 Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse dispositivo constitucional consagra duas garantias: I – Assistência jurídica integral e … Ler mais
quarta-feira, 22 de abril de 2015 Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse dispositivo constitucional consagra duas garantias: I – Assistência jurídica integral e … Ler mais
segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Nos recursos em geral, se a parte recorrente perde, ela deverá ser condenada em honorários advocatícios mesmo já tendo sido condenada em 1ª instância? SIM. Agora, com o novo CPC, em regra, existe condenação em honorários advocatícios para a parte que interpôs recurso, mas sucumbiu. Esta previsão encontra-se no … Ler mais
O empregador disse que o profissional teria escorregado durante o procedimento, por causa do movimento da égua com a qual trabalhava Imagem: homem conduzindo boiada 31/08/2022 – Um vaqueiro que perdeu parcialmente a visão na fazenda onde trabalhava ajuizou ação na Vara do Trabalho de Jaciara (MT), buscando reparação. Após o julgamento, os empregadores foram … Ler mais
sábado, 15 de dezembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João outorgou procuração (mandato) para Dr. Marcelo (advogado) a fim de que ele ajuizasse ação reivindicatória contra a empresa BCB, pertencente a Pedro, rico empresário. Marcelo preparou e ajuizou a ação em nome de João. O pedido foi julgado procedente em primeira instância e … Ler mais
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Tutela provisória A tutela antecipada no CPC/2015 é tratada no Livro V (arts. 294 a 311), que é denominado de “Da Tutela Provisória”. Tutela provisória é aquela concedida antes da tutela definitiva, em caráter provisório, com base em uma cognição sumária. A tutela provisória será sempre substituída por uma … Ler mais
sábado, 13 de abril de 2019 PREPARO O que é preparo? Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se: • taxa judiciária (custas); • despesas postais com o envio dos autos (chamado de “porte de remessa e de retorno” dos autos). Desse modo, “preparar” o recurso é nada … Ler mais
segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Vou iniciar aqui uma série de posts com breves comentários sobre a novidade legislativa. Espero que sejam úteis à compreensão do tema. 1. NOÇÕES … Ler mais
