Ministro Marco Aurélio propõe que Plenário julgue pedidos urgentes contra atos de outros Poderes da República O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (4) emenda ao Regimento Interno da Corte que visa incluir entre as competências do Plenário a apreciação de pedido de tutela de urgência quando se tratar … Ler mais
A União teve acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de liminar para suspender o pagamento de 235 precatórios derivados de mandados de segurança impetrados por anistiados políticos – em geral cabos da Aeronáutica que foram excluídos dos quadros da Força Aérea Brasileira pela Portaria 1.104-GM3/1964. A decisão do presidente da corte, ministro … Ler mais
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo Ministério dos Transportes (atual Ministério da Infraestrutura). A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao analisar … Ler mais
Já está em vigor a Resolução TSE nº 23.608, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta. O texto, que vigerá nas Eleições Municipais de 2020, foi publicado na edição de sexta-feira (27) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A instrução foi aprovada pelo Plenário da Corte … Ler mais
Nova ferramenta permite pesquisar pedidos de uniformização de interpretação de lei Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a apuração dos valores devidos pela Ambev S. A. a um engenheiro químico aos montantes indicados por ele na reclamação trabalhista. A Turma seguiu o entendimento de que, quando houver pedido líquido … Ler mais
19/08/2019 – 11h50 Direito à Saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da … Ler mais
Atualmente, o Brasil dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode), além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de … Ler mais
