Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Eles são acusados de … Ler mais
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu que o espólio de um empregado falecido na tragédia de Brumadinho (MG) pode pedir indenização por danos morais e existenciais em seu nome. O ministro Mauricio Godinho Delgado destacou que esse … Ler mais
(03/07/2017) Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho anexado ao processo. Mesmo assim, pediu na ação o pagamento de adicional de transferência, alegando ter sido transferido de forma provisória. Além de ter o pedido rejeitado, ele foi condenado por … Ler mais
(10/08/2017) Um motorista de caminhão foi condenado após procurar o judiciário trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego do período em que trabalhou sem carteira assinada por interesse próprio. Ele fez um acordo de demissão com a empresa para poder receber o seguro-desemprego enquanto continuava atuando normalmente. A juíza Cláudia Servilha, da Vara … Ler mais
(25/09/17) O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego. Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso … Ler mais
(25/09/17) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador que solicitou que o reconhecimento do seu pedido de demissão fosse revertido em dispensa imotivada. Em suas alegações, o obreiro sustentou que somente optou por tal pedido porque foi ameaçado pelo preposto da empresa, e … Ler mais
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão. O novo pedido foi feito nesta sexta-feira (26) após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a multa de R$ 247 mil, definida durante a condenação. Ontem … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que extinguiu um processo, sem resolver o mérito, por ser idêntico a outro, ajuizado anteriormente com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. A situação caracteriza o que se chama no Direito de “litispendência”. A extinção … Ler mais
Um professor da Faculdade Vasco da Gama foi considerado despedido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi reconhecida levando-se em conta faltas graves da instituição de ensino: ausência do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, atraso no pagamento … Ler mais
Gestante coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização Com informações do CSJT
