3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento Resumo: A 3ª Turma do TST invalidou cláusula coletiva envolvendo o Paraná Banco S.A. que restringia o pagamento proporcional da PLR com base no tipo de desligamento. Para o colegiado, a PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e … Ler mais
A decisão da 21ª VT de Belo Horizonte levou em conta, ainda, a falta de depósitos na conta do FGTS da reclamante Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho. Nesse sentido, apontou que o FGTS … Ler mais
Após receber denúncia de um cliente alegando que dois empregados da Eletropaulo – um deles o autor da reclamação trabalhista – teriam cobrado R$ 5 mil para regularizar suposta fraude no centro de medição de energia, a companhia de energia elétrica dispensou o auxiliar de eletricista por justa causa. De acordo com a delação, o … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve, por unanimidade, a condenação contra a Limpel Serviços Gerais LTDA que não queria pagar as custas processuais e nem o depósito recursal referente a uma ação movida por um ex-trabalhador em São Raimundo Nonato. A empresa ingressou com um … Ler mais
Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial. Entretanto, existem situações em que não é possível estimar o valor do pedido no momento em que a ação é ajuizada, uma vez que o cálculo dependerá do resultado final da demanda. Assim … Ler mais
A operadora de caixa de um hipermercado não conseguiu reverter, para a modalidade de rescisão indireta, o pedido de demissão apresentado espontaneamente à empresa, deixando assim de receber as verbas rescisórias, o seguro desemprego e sacar o FGTS. Ao procurar a Justiça trabalhista, a ex-empregada apontou diversos descumprimentos que a empregadora teria cometido durante o … Ler mais
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) excluiram a condenação por litigânica de má-fé imposta a um reclamante de uma ação trabalhista. Eles acompanharam o voto da relatora, desembargadora Iara Rios, no sentido de não haver fatos hábeis a configurar a litigância equivocada. O Juízo da … Ler mais
Após procurar a Justiça do Trabalho para receber verbas que já haviam sido quitadas por sua ex-empregadora, uma trabalhadora do interior de Mato Grosso foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé. A determinação consta de decisão proferida na Vara do Trabalho de Nova Mutum, onde a auxiliar de limpeza ajuizou a reclamação trabalhista. … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação de função a uma supervisora do Banco da Amazônia S/A que exerceu cargos comissionados por mais de 10 anos na instituição. Para o colegiado, mesmo que o pedido de desligamento da última função tenha sido feito … Ler mais
Aviso-prévio não cumprido por empregado de Belo Horizonte que pediu demissão pode ser descontado Com informações do CSJT
