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Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal

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Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal DECISÃO 21/06/2022 08:20 21/06/2022 08:20 20/06/2022 19:08 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a realização de perícia para servir de base à fixação do valor da indenização por … Ler mais

Operador de máquinas de Goiás obtém nulidade de laudo técnico por irregularidades na perícia – Operador de máquinas de Goiás obtém nulidade de laudo técnico por irregularidades na perícia – CSJT2

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O equipamento com medição da pressão sonora em decibéis estava com a calibração vencida, o que diminuiu a confiabilidade no resultado da perícia. 24/03/2022 – Um operador de máquinas conseguiu a anulação do laudo pericial apresentado no processo após comprovar que a perícia foi realizada utilizando equipamento com certificado de calibração fora de validade. O documento foi classificado como … Ler mais

STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais. A decisão, unânime, foi … Ler mais

Ministro Lewandowski determina internação de Roger Abdelmassih para perícia médica

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata internação de Roger Abdelmassih, de 78 anos​, que cumpre pena de 278 anos de reclusão, no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo para que seja submetido a uma avaliação médica que possa apontar a sua situação ​de saúde real e atual​ para … Ler mais

Mantida sentença que extinguiu ação ajuizada por vendedor de Manaus que queria antecipar perícia – CSJT2

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Colegiado entendeu que situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas 18/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) negou provimento ao recurso do autor de uma ação ajuizada para realização antecipada de perícia médica judicial. O recorrente buscava a reforma da sentença que … Ler mais

Ministro suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber

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A diligência havia sido deferida em ação trabalhista sobre vínculo de emprego de motorista. Motorista com aplicativo 31/05/21 – O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, na sexta-feira (28), tutela provisória de urgência para suspender a realização de prova pericial cujo objeto é o algoritmo da Uber do Brasil Tecnologia Ltda., em ação … Ler mais

Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial

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Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial DECISÃO 12/05/2021 07:35 12/05/2021 07:35 11/05/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​​​Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo … Ler mais

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

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Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido DECISÃO 18/02/2021 06:55 18/02/2021 06:55 17/02/2021 18:03 … Conteúdo da Página ​​Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido … Ler mais

Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar verba sem justificativa, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Para desembargadores, a situação de risco à saúde passa a ser presumida Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato de trabalho, a situação de risco à saúde passa a ser presumida, não sendo necessária prova técnica para que o pagamento seja devido no caso de interrupção. Esse é o entendimento … Ler mais

Perícia sobre desestatização da Cepisa deve ser apresentada até agosto

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Perícia sobre desestatização da Cepisa deve ser apresentada até agosto A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até 31/8/2021 para que peritos do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem laudo pericial econômico-financeiro sobre o processo de desestatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), ocorrido em 2018. O despacho se … Ler mais