Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, na sessão desta terça-feira (6), que a gravação ambiental feita em ambiente público ou privado por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, pode ser admitida como prova para a verificação da captação ilícita de sufrágio. A decisão ocorreu no julgamento … Ler mais
06/08/2019 – 18h21 294ª Sessão Ordinária.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante sua 294ª sessão ordinária, nesta terça-feira (6/8), minuta de resolução que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), … Ler mais
Plenrio do STF realiza sesses pela manh e tarde nesta quarta-feira (7) O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) se rene em sesses de julgamento marcadas para os perodos da manh e tarde desta quarta-feira (7). Entre os temas da pauta da sesso extraordinria, s 9h30, esto a concluso do julgamento do Recurso Extraordinrio … Ler mais
O crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar, continua em vigor, nos casos de ocorrência de crime militar. Esta foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) ao apreciar, nesta quinta-feira (2), um caso de desacato, ocorrido dentro do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), em Brasília. Embora a defesa tenha se … Ler mais
Plenrio referenda liminar que suspendeu medida provisria que transferia demarcao de terras indgenas para Ministrio da Agricultura Na sesso desta quinta-feira (1º), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Lus Roberto Barroso, que suspendeu o artigo 1º da Medida Provisria (MP) 886/2019, que estabelece a organizao bsica … Ler mais
Plenrio mantm tese de repercusso geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiria de entes pblicos em terceirizao O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou, na sesso desta quinta-feira (1º), embargos de declarao apresentados no Recurso Extraordinrio (RE) 760931, com repercusso geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiria da administrao pblica por encargos trabalhistas gerados … Ler mais
O programa Decisões do Plenário desta semana aborda os principais julgamentos da Corte do TSE no mês de maio. Esta edição é a última da série de retrospectivas, visto que o segundo semestre forense começa na próxima quinta-feira (1). O Decisões destaca que o Plenário do Tribunal negou à Defensora Pública da União acesso direto … Ler mais
O Decisões do Plenário desta semana mostra o que foi destaque no plenário do TSE durante o mês de abril de 2019. A proposta do programa é fazer uma retrospectiva das principais decisões do primeiro semestre forense. Entre os principais julgamentos da Corte naquele mês, destacam-se as decisões que definiram a inelegibilidade do ex-governador do … Ler mais
O programa Decisões do Plenário desta semana apresenta o que foi destaque nas sessões de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o mês de março de 2019. Entre as decisões, destacam-se a desaprovação de contas partidárias do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota e a cassação dos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeira instância da Justiça Militar da União e absolveu um civil acusado de ter se apropriado do dinheiro depositado pela Marinha do Brasil na conta de seu pai, um militar falecido. O réu havia sido condenado a 30 dias de detenção pelo crime de apropriação de … Ler mais
