Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional – TST

3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento   Resumo: A 3ª Turma do TST invalidou cláusula coletiva envolvendo o Paraná Banco S.A. que restringia o pagamento proporcional da PLR com base no tipo de desligamento. Para o colegiado, a PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e … Ler mais

Autor poderá emendar petição de processo que havia sido extinto por inépcia da inicial – CSJT2 – CSJT

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno de uma reclamação para o primeiro grau de jurisdição, para que o magistrado que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, abra prazo para que a defesa do autor possa emendar a petição inicial. O colegiado … Ler mais

Trabalhador que não justificou ausência em audiência anterior só poderá ajuizar nova ação após pagar custas – CSJT2 – CSJT

A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que extinguiu a ação de um trabalhador, sem resolução do mérito, porque, em demanda anterior, ele se ausentou injustificadamente da audiência, gerando o arquivamento da ação, e ainda deixou de pagar as custas processuais. A decisão, de relatoria da desembargadora Maria Stela … Ler mais