A ré é uma grande rede de lojas de vendas a varejo que atua no mercado mineiro e, pelo que foi apurado no processo, adota a prática de fraudar os cartões de ponto de seus empregados para se livrar do pagamento de horas extras. Foi o que constatou o juiz Marcelo Segato Morais, em sua … Ler mais
A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a empresa do ramo agropecuário foi condenada a pagar horas extras ao trabalhador. O juiz de 1º grau havia julgado improcedente a pretensão com base … Ler mais
Empresa de petróleo de São Paulo deve reinstalar relógios de ponto na entrada da empresa Com informações do CSJT
Ato foi assinado nesta terça-feira (10) pela Presidência do Tribunal Fachada do TST 10/10/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho terá ponto facultativo nesta sexta-feira (13). O Ato 576/2023 foi assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem na data ficarão prorrogados para o primeiro … Ler mais
A Diretoria-Geral do STF publicou, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 257/2023, definindo a sexta-feira (13) como ponto facultativo no Tribunal. A norma alterou o teor da Portaria GDG nº 5/2023. Dessa forma, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para segunda-feira (16). Com informações do STF
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho Máquina e cartões de ponto 25/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. … Ler mais
02/08/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) firmou, no dia 26 de julho, um Acordo de Cooperação Técnica com a 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-São Gotardo – para instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID) na região de jurisdição da Vara … Ler mais
Em razão do Dia de Corpus Christi, a Secretaria do Tribunal vai ter ponto facultativo nesta quinta-feira (8). A data consta na Portaria GDG nº 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF. Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram no referido dia serão automaticamente prorrogados para a sexta-feira subsequente, dia 9 de … Ler mais
06/03/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela … Ler mais
