Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto
Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto Com Informações do TST
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STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares. A determinação de uso de … Ler mais
Presidente do STF homenageia José Afonso da Silva por seu cem anos
O jurista José Afonso da Silva, uma das maiores referências do direito constitucional no Brasil, completa 100 anos nesta quarta-feira (30). Para marcar a data, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prestou homenagem ao professor, destacando sua contribuição decisiva para o arcabouço jurídico e democrático do país. “Poucas pessoas foram … Ler mais
Família será indenizada por morte de auxiliar em explosão em fábrica de artigos pirotécnicos – TST
Resumo: A Sétima Turma do TST manteve a indenização de R$ 400 mil à família de um auxiliar de produção morto em explosão em empresa de artigos pirotécnicos, rejeitando o recurso da empresa que buscava reduzir o valor. A empresa foi considerada responsável pela morte do trabalhador em razão da falta de segurança no ambiente … Ler mais
STM e bancada feminina do Congresso inauguram diálogo institucional por mais representação e combate à violência de gênero
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) recepcionaram representantes das bancadas femininas na Câmara e no Senado para inaugurar, em 2025, o diálogo em torno das pautas de interesse das duas instituições. O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (29/04), na sede do STM, em Brasília e reuniu ministros da Corte STM e cerca 30 parlamentares. De … Ler mais
Frigoríficos responderão por morte de trabalhador em misturadeira de hambúrguer – TST
29/4/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder pelos danos morais sofridos pela família de um técnico mecânico que morreu após ter partes do corpo trituradas em uma “misturadeira de hambúrguer”. Com a decisão, o processo retornará à primeira instância para definição … Ler mais
Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022 – TST
Resumo: Uma vendedora de um centro de coaching de Vitória (ES) dispensada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 receberá indenização correspondente a cinco vezes o seu salário. O motivo foi o assédio eleitoral praticado pela empresa, que pressionava os empregados a manifestar sua preferência pelo candidato de sua preferência. O valor da … Ler mais
STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de homicídio de policiais federais. A decisão da ministra foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185. O caso se refere à ação penal … Ler mais
Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental – TST
Resumo: A Claro S.A. conseguiu, no TST, anular uma decisão do TRT tomada numa sessão cuja pauta não foi publicada. O processo foi inicialmente pautado para uma sessão, mas seu julgamento foi adiado por pedido de vista, e a pauta da sessão de retorno não foi publicada. Para a 8ª Turma do TST, a falta … Ler mais
Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível – TST
Resumo: Uma empresa de transporte de combustíveis foi condenada a indenizar um motorista carreteiro acusado de furtar combustível e dispensado por justa causa. A dispensa foi revertida em dispensa imotivada por decisão judicial, com base na falta de provas concretas sobre o alegado furto. Para a 2ª Turma do TST, a acusação prejudicou a honra … Ler mais
