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Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais 

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 Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino chegou à Corte com experiência acumulada nos três Poderes da República. Depois de atuar por 12 anos como juiz federal, foi deputado federal, governador, senador e ministro da Justiça. São de sua relatoria importantes ações com impacto social, político e econômico.  Nesta matéria especial … Ler mais

STF trabalha para resolver problemas estruturais e omissões para garantir direitos da sociedade  

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um papel fundamental para o equilíbrio institucional entre os Poderes republicanos, a busca pela pacificação social e a garantia dos direitos individuais – pilares da Constituição Federal de 1988. Quando algum dos eixos desse sistema é negligenciado, esquecido ou mal administrado, é ao Judiciário que a sociedade recorre em … Ler mais

Decano assume Presidência da 2ª Turma e destaca complexidade dos problemas enfrentados por cortes constitucionais

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Na primeira sessão do semestre das Turmas, o ministro Gilmar Mendes declarou ser uma honra, mas também uma grande responsabilidade, assumir a Presidência da Segunda Turma, devido aos desafios sem precedentes enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Poder Judiciário no momento atual. O decano, que presidirá o colegiado por um ano, foi eleito … Ler mais

Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas

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Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o … Ler mais

Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

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30/03/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. Ele também receberá reparação material decorrente de diversas doenças desenvolvidas em razão do trabalho. Perseguição, humilhação e metas impossíveis  … Ler mais

Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos

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O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da instituição e manteve a condenação, imposta … Ler mais

Programa Jornada fala sobre problemas que afetam crianças submetidas ao trabalho infantil

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O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os danos físicos e emocionais que o trabalho infantil traz para a vida adulta. Vamos mostrar a história de mulheres que foram vítimas do trabalho infantil e que até hoje enfrentam as consequências psicológicas da exploração na infância. Direto de Cuiabá (MS), o TRT da … Ler mais

Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna vertebral e o braço esquerdo indenização por dano material, na forma de pensão mensal, até os 79 anos de idade. Ela tinha 49 anos quando ajuizou a reclamação trabalhista. … Ler mais

TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a TAM Linhas Aéreas S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma comissária de voo que alegou doença profissional decorrente de turbulência sofrida em um voo entre Congonhas (SP) e Goiânia (GO). A relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que a … Ler mais