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Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar

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Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar DECISÃO 07/08/2020 09:20 07/08/2020 09:20 06/08/2020 19:15 … Conteúdo da Página ​O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por … Ler mais

Juíza do Trabalho apresenta proposta de retorno às aulas na rede particular de ensino do DF – CSJT2

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Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (3/08) em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir o retorno das aulas nas escolas particulares no Distrito Federal, a juíza Adriana Zveiter, em atividade na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), propôs um novo cronograma para reabertura das instituições privadas. A … Ler mais

Corregedor nacional apresenta proposta para implantação do juiz das garantias

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Corregedor nacional apresenta proposta para implantação do juiz das garantias JUDICIÁRIO     24/06/2020 16:57 … Conteúdo da Página ​O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou nesta terça-feira (23) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a conclusão do estudo – com proposta … Ler mais

Presidente do TSE recebe relator de proposta que discute eventual adiamento das Eleições Municipais

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton (PDT-MA), relator no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. No encontro, eles trataram sobre possíveis novas datas e prazos previstos na legislação eleitoral, mas … Ler mais

Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão, a menos que … Ler mais

Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC

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Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 662, ministro Gilmar Mendes, determinou em caráter extraordinário o prazo de 72h para que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações na ação. Em seu despacho, o ministro considerou \”a … Ler mais

Trabalhadores demitidos da Ansa aceitam proposta de acordo do TST

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As dispensas decorrem do fechamento da subsidiária da Petrobras. Os trabalhadores demitidos da Araucária Nitrogenados S/A, subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) no Paraná, informaram ao ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, a aprovação, pela assembleia-geral da categoria realizada na terça-feira (3), da proposta apresentada por ele em 27/2 sobre o plano … Ler mais

Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa

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Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos. 27/02/20 – O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou duas propostas relativas à dispensa de empregados da Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), subsidiária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) em janeiro deste ano, após o fechamento da … Ler mais

Ministros do STJ compõem grupo sobre Lei Anticrime que apresentará proposta de ato normativo

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​​​Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e Sebastião Reis Júnior foram designados para compor grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, nos órgãos do Poder Judiciário. O grupo, que será coordenado pelo … Ler mais