Assistente não será indenizado por atraso na quitação de verbas rescisórias
Assistente não será indenizado por atraso na quitação de verbas rescisórias Com Informações do TST
Quitação
Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado
Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado Com Informações do TST
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente na sessão virtual … Ler mais
JT bloqueia repasse aos Bois Garantido e Caprichoso para garantir quitação de verbas trabalhistas – CSJT2 – CSJT
(04/07/2017) O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), determinou bloqueio nos repasses de patrocínio do Governo do Estado do Amazonas aos Bois Garantido e Caprichoso. A decisão, proferida na tarde da última quarta-feira (28/06), atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª … Ler mais
Termo de quitação ampla formulado em um acordo extrajudicial é inválido – CSJT2 – CSJT
Termo de quitação ampla formulado em um acordo extrajudicial é inválido Com informações do CSJT
Rejeitada homologação de acordo extrajudicial que envolve quitação plena de direitos – CSJT2 – CSJT
A Reforma Trabalhista trouxe mais uma novidade ao incluir na CLT o procedimento de jurisdição voluntária. Dessa forma, foi criada a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, ou seja, acordos celebrados entre patrões e empregados fora do juízo, os quais são, posteriormente, submetidos ao juiz, que avalia a possibilidade de homologação. … Ler mais
Justiça não homologa acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral – CSJT2 – CSJT
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução do mérito um pedido de homologação de um acordo extrajudicial entre o ex-empregado e a empresa. No recurso, o trabalhador pedia o retorno … Ler mais
Negado Habeas Corpus a devedor que teve CNH suspensa após esgotadas todas as formas de quitação do débito – CSJT2 – CSJT
Para o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), a medida judicial que determina a suspensão de CNH em execução trabalhista, após o esgotamento de todas as formas de quitação do débito, é ato lícito e não ofende o direito de ir e vir do executado. Esse foi o entendimento adotado pelo … Ler mais
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista Com informações do CSJT
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso Carimbo com símbolo de “check” 27/07/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário do Banco do Brasil em Santa Catarina (SC) que pretendia anular sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada (PDI), com previsão de … Ler mais
