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Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional, decide STF

17 de agosto de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho ou aos herdeiros e dependentes, , em caso de morte. Na sessão virtual encerrada em … Ler mais

Em razão de prescrição, ministro Alexandre extingue pena do ex-deputado federal Roberto Góes

12 de agosto de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

Com base na prescrição da pretensão punitiva do Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Roberto Góes (AP), condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato. A decisão se deu nos … Ler mais

Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 150 mil em razão da morte de ex-empregada por covid-19 – Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 150 mil em razão da morte de ex-empregada por covid-19 – CSJT2

3 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

A auxiliar de enfermagem trabalhava desde 1988 no hospital de propriedade da empregadora e faleceu em 2020, após o agravamento da covid-19 Imagem: corredor de um hospital 03/08/2022 – A juíza Alessandra Junqueira Franco, titular da Vara do Trabalho de Alfenas-MG, reconheceu a covid-19 como a doença ocupacional que provocou a morte de uma auxiliar … Ler mais

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

12 de julho de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Critério etário é considerado discriminatório Imagem de homem trabalhando em poste de energia elétrica 12/7/2022 – Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia … Ler mais

Fachada do TST está iluminada pela cor lilás em razão da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

26 de maio de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Evento está sendo realizado em todo o Brasil até esta sexta-feira (27). 25/5/2022 – A fachada lateral do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está iluminada pela cor lilás durante esta semana. Trata-se de uma das ações previstas para a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, … Ler mais

Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia

26 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia DECISÃO 26/05/2022 08:50 26/05/2022 08:50 25/05/2022 18:22 … Conteúdo da Página Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) … Ler mais

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

29 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. 29/03/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv – Serviços em Alimentação Ltda., com sede em São Paulo (SP), contra decisão que afastou a dispensa por força maior de uma merendeira. Essa modalidade está prevista na CLT … Ler mais

Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia

22 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela Prateleiras de loja de roupas 22/03/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing – Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo judicial … Ler mais

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

7 de janeiro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização. Detalhe de gramado de campo de futebol 07/01/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S/A, de Salvador (BA), ao pagamento de R$ 150 mil à viúva e às … Ler mais

STJ suspende prazos a partir de 20 de dezembro em razão do recesso forense

10 de dezembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ suspende prazos a partir de 20 de dezembro em razão do recesso forense COMUNICADO 10/12/2021 12:01 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º … Ler mais